Condições Gerais de Venda Online 

1. Objetivo

As presentes Condições Gerais de Venda Online têm como intuito regular a comercialização dentro do território nacional espanhol (continental, Baleares) e português (apenas continental) dos produtos e serviços oferecidos pela MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. e os seus clientes (doravante o/os Cliente/s) através do Sítio Web  https://www.intex.pt. (Doravante no Sítio Web), do qual é titular:

MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. (INTEX IBERIA-MCS) é uma Empresa Associada à INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. para Espanha e Portugal. As presentes Condições Gerais da Venda são as únicas aplicáveis à contratação dos produtos ou serviços através do Sítio Web. INTEX IBERIA-MCS reserva-se no direito de modificar em qualquer momento, os conteúdos, serviços ou produtos comercializados desde o Sitio Web, assim como as ofertas comercias apresentadas.

2. Aceitação e disponibilidade

Mediante a aceitação do presente contrato você declara:

• Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar.
• Que leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda Online.

Estas Condições Gerais de Venda Online, regulam a relação jurídica que provém dos processos de contratação realizados entre os usuários-clientes (doravante, “os Clientes”) e MEDIA CELL SOLUTIONS S.L., doravante INTEX IBERIA – MCS, através do Sítio Web.

Os Clientes aceitam as Condições Gerais desde o instante que utilizem ou contratem o serviço ou adquiram qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos clientes.

3. Normas aplicáveis 

As presentes Condições Gerais de Venda Online, estão sujeitas ao disposto na Lei 7/19988, de 13 de Abril, sobre Condições Gerais de Contratação, à Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Usuários, ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro de 1999, pelo que se regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, a Lei 7/1996, de 15 de Janeiro de Ordenamento do Comércio Minorista e a Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

Se reside fora de Espanha e em virtude da sua legislação não permitir a aplicação da Legislação espanhola, não poderá contratar os serviços ou produtos de INTEX IBERIA-MCS.

4. Modificação das Condições Gerais

INTEX IBERIA-MCS poderá modificar as Condições Gerais de Venda Online notificando-o aos clientes com a antecedência necessária, com o fim de melhorar os serviços e produtos oferecidos através do Sítio Web.

Mediante a modificação das Condições Gerais de Venda Online expostas na página Web de INTEX IBERIA – MCS, se entenderá por cumprido o dito dever de notificação. Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, poderá consultar as Condições Gerais da Venda Online.

5. Descrição dos produtos e serviços

INTEX IBERIA-MCS oferece ao Cliente através do Sítio Web a venda de artigos e componentes do fabricante INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. INTEX IBERIA-MCS oferece ao cliente através do Sítio Web o Serviço Pós-venda dos artigos que dispõe de garantia, o serviço de componentes segundo a marca do fabricante INTEX DEVELOPMENT CO. LTD.

A oferta dos produtos de INTEX IBERIA-MCS tem validade indefinida podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso prévio aos usuários e consumidores eventuais. INTEX IBERIA-MCS não é responsável por acidentes ou danos causados pela utilização dos artigos vendidos.

6. Uso do Serviço e responsabilidades

INTEX IBERIA-MCS não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade de possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade permanente dos serviços por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade. 

INTEX IBERIA-MCS não se responsabiliza pelo conteúdo dos enlaces a outras páginas Web que não sejam de titularidade sua e que, por tanto, não podem ser controlados por esta. O Cliente manifesta que conhece a informação facilitada pela INTEX IBERIA-MCS através dos seus serviços, não tem carácter legal e unicamente se refere a efeitos informativos.

7. Notificações

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que se tenham que efetuar pelas partes em relação com as presentes Condições Gerais de Venda Online, deverão ser realizadas por escrito e se entenderá que são devidamente realizadas quando tenham sido entregues em mão ou remetidas por correio ordinário ao domicílio da outra parte do correio eletrónico desta, ou como a qualquer outro domicílio ou correio eletrónico que para estes efeitos cada parte possa indicar à outra.

8. Nulidade das cláusulas

No caso de declarar nula qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda Online, as seguintes cláusulas seguirão vigentes e se interpretarão tendo em conta a vontade das partes e as finalidade das presentes Condições Gerais de Venda Online.  

INTEX IBERIA-MCS poderá não exercer nenhum dos direitos e faculdades conferidas neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renuncia dos mesmos salvo reconhecimento expresso por parte de INTEX IBERIA-MCS ou prescrição da ação que em cada caso corresponda.

9. Preços

O preço e a quantidade mínima de compra de cada artigo são as indicadas no Sítio Web quando o Cliente acede. Os preços indicados neste Sítio Web incluem serviços de gestão. Os gastos de transporte serão mencionados previamente à confirmação do pedido. Os preços dos produtos expostos neste Sítio Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou qualquer outro tributo que, nesse caso, seja procedente de aplicar.

INTEX IBERIA-MCS reserva o direito de modificar os seus preços em qualquer momento. Os produtos à venda serão faturados baseando-se nas tarifas vigentes no momento em que se registre o pedido sobre ressalva de disponibilidade nessa data e prévia aceitação expressa de INTEX IBERIA-MCS.

Os preços que aparecem neste Sítio Web serão efetivos a partir do dia da sua publicação.

INTEX IBERIA-MCS faz todos os esforços dentro dos seus meios para oferecer a informação contida na página Web de forma verídica e sem erros tipográficos. No caso de em algum momento se produzir algum erro deste tipo, alheio em todo o momento à vontade de INTEX IBERIA - MCS, se procederá imediatamente à sua correção. Caso exista um erro tipográfico em algum dos preços expostos e algum cliente tenha tomado a decisão de compra baseada neste erro, INTEX IBERIA-MCS comunicará ao cliente este erro e o cliente terá o direito de rescindir à sua compra sem nenhum custo adicional da sua parte.

Os preços, as características e a disponibilidade dos produtos comercializados por INTEX IBERIA-MCS podem variar pelo que se informará ao cliente antes de aceitar qualquer pedido. Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à aceitação do pedido por parte de INTEX IBERIA-MCS.

INTEX IBERIA-MCS não enviará nenhum produto até o seu departamento de administração ter aprovado que foi realizado o pagamento.

No caso de incumprimento do Cliente, total ou parcial, na data do vencimento definida para um ou mais envios de produtos, INTEX IBERIA–MCS poderá suspender ou cancelar qualquer envio ou Contrato pendente, sem incorrer na responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo o lucro cessante, ou danos por atraso ou perda de produção ocasionados ao Cliente. A anterior contingência dada por INTEX IBERIA-MCS em nenhum caso libertará o Cliente das suas obrigações contratuais em relação aos pagamentos em divida e a receção dos produtos.

Os envios dirigidos a Portugal incluirão o IVA, salvo que o Cliente demonstre claramente que está registrado como operador intracomunitário, e pode estar sujeito ao pagamento de impostos e/ou taxas alfandegárias que ocorram a cargo do Cliente.

O cliente autoriza-nos expressamente a emitir a factura em formato electrónico, embora possa em qualquer momento indicar o seu desejo de receber uma factura em papel, caso em que emitiremos e enviaremos a factura neste formato.

Podera solicitá-lo contactando o nosso departamento de serviço ao cliente através de qualquer um dos meios postos à sua disposição gratuitamente. Pode descarregar a factura de compra em formato digital a partir da secção "Histótico de encomentas e detalhes" do Website.

10. Formas de pagamento

Aceitam-se as seguintes formas de pagamento:

10.1 Pagamento por transferência bancária

Transferência direta do cliente a INTEX IBERIA-MCS. A fim de procesar a encomenda o mais rápidamente possíivel, é necessário que o número da encomenda seja reflectido no conceito da transferência. INTEX IBERIA-MCS não será responsável por atrasos causados por este motivo.

Para poder pagar por transferência bancária, o valor total da encomenda deve ser igual ou superor a 200€.

10.2 Pagamento com Cartão de Crédito

No caso de pagamento por cartão de crédito ou de débito (Visa, MasterCard y Visa Electrón) este pagamento será efetuado utilizando o sistema POS, através do portal do pagamento seguro, introduzindo os dados e a informação requeridos no processo desta forma de pagamento. O cartão utilizado para pagamento deverá ter sido emitido por uma entidade financeira com domicilio social na Espanha ou Portugal.

Este método de pagamento é imediato, assim que o cliente efectua o pagamento, nós recebemos-lo e processamos a encomenda (depois de verificarno se os sados estão corretos).

O Cliente deverá notificar a INTEX IBERIA-MCS qualquer cargo indevido ou fraudulento no cartão utilizado nas compras neste Sítio Web, mediante o envio de correio eletrónico ou via telefónica, no prazo mais breve possível para que INTEX IBERIA-MCS possa realizar a gestão oportuna.

10.3 Pagamento por PayPal

INTEX IBERIA-MCS também permite utilizar o serviço de pagamento PayPal. O acesso está disponível no momento de formalizar a compra. A validação o aceitação do pagamento se realiza no sistema informático seguro e encriptado de PayPal.

10.4 Pagamento em 3 prestações com Klarna

Com Klarna pode comprar e pagar em 30 dias, ou dividir o custo da compra e pagar em 3 prestações sem juros. 

Para mais informações sobre o pagamento em 3 prestaçõs com Klarna, consultar o seguinte sítio Web: https://www.intex.pt/content/pague-em-parcelas-os-pedidos-intex-com-klarna 

10.5 Pagamento por Amazon Pay

Se tem uma conta Amazon, está em condições de começar a utilizar o Amazon Pay no nosso sítio Web. Basta seleccionar a opção quando for efectuar a compra e, em seguida, utilizar as informações que já tem armazenadas na sua conta Amazon para pagar como o seu catão de débito ou crédito.

Para mais informações sobre o pagamento em Amazon Pay, consultar o seguinte Sítio Web: https://www.intex.pt/content/paga-tus-pedidos-de-intex-con-tu-cuenta-de-amazon 

11. Garantias

INTEX IBERIA-MCS garante que os produtos que se apresentam à venda no Sítio Web https://www.intex.pt, estão homologados por INTEX DEVELOPMENT CO. LTD., oferecem a máxima qualidade, funcionam corretamente e não apresentam defeitos, nem problemas ocultos que possam fazer deles perigosos ou inadequados para uma utilização normal.

A garantia contratual oferecida é a que especifica o fabricante, em conformidade com a legislação em vigor.

A garantia não inclui as deficiências ocasionadas por negligencias, golpes, uso ou manipulação indevidas, armazenamento em condições inadequadas que podem prejudicar o produto, tais como temperaturas extremas ou humidade, tensão não adequada, acidentes elétricos, instalação e/ou utilização não conforme, não efetuada pelo Serviço Técnico autorizado quando realizada, nem materiais submetidos a desgaste pelo seu uso normal. Ficam excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou qualquer outra pessoa não autorizada por INTEX IBERIA-MCS.

A garantia perderá o seu valor:

a) Se alguna das informações sobre o pedido ou sobre a prova de compra foi modificada, alterada o substituuida.

b) Se tanto o número de identificação como o próprio produto garantido forem adulterados ou reparados sem o conhecimiento do Serviço Pós-Venda.

c) Se não tiver provas de compra e entrega de INTEX IBERIA-MCS.

Para fazer uso da garantia, é esencial manter a prova de compra de INTEX IBERIA-MCS.

O Cliente poderá fazer efetiva a garantia de um produto segundo a normativa vigente sobre garantia dos produtos de consumo. Em caso de duvida pode contactar com INTEX IBERIA-MCS através do número de contacto indicado neste Sítio Web.

O Cliente fará uso da mercadoria conforme o manual de uso e instruções do fabricante. INTEX IBERIA-MCS não será responsável de quaisquer danos e prejuízos do Cliente, ou quaisquer terceiros derivados da falta de observação das instruções contidas no manual de uso ou Normas de Segurança da mercadoria.

Para levar a cabo as reparações, INTEX IBERIA-MCS poderá trocar partes ou a unidade inteira segundo estime oportuno.  A classificação da avaria e se, se encontra ou não coberta pela garantia, corresponderá a INTEX IBERIA - MCS. Todas as reparações deverão estar autorizadas por INTEX IBERIA-MCS.

12. Política de trocas, cancelamento e reembolso 

12.1 Trocas de produto

 INTEX IBERIA – MCS não poderá substituir sem prévia consulta ao cliente, um produto ou modelo do produto. Se, por razões fora do nosso controlo, o cliente não puder adquirir o produto encomendado, tem o direito de cancelar ou modificar a sua encomenda.

12.2 Cancelamento da encomenda

Se o comprador toma a decisao de cancelar a encomenda, INTEX IBERIA-MCS fará o reembolso do importe pagado, através do método de pagamento utilizado incialmente.

Se o motivo de cancelamento estiver fora do controlo de INTEX IBERIA-MCS, à quantidade a abonar será descontada as comissões cobradas (se as tiver) pelo método de pagamento selecionado pelo Cliente.

Se uma encomenda foi cancelada após ja ter sido confirmada e despachada, o Cliente será responsável pelos custos de transporte e processamento incorridos.

12.3 Política de Devoluções

12.3.1 Devoluções por desistência de produtos em perfeito estado

O cliente poderá devolver qualquer produto se não se encontra satisfeito com o prazo de (14) dias uteis seguintes à recepção.

Por razões de proteção à saúde e de higiene, apenas se admitirá devolução de piscinas, spa insufláveis, camas de ar, mobilías insufláveis e almofadas uma vez abertos em caso de defeitos de fabrico.

Se o motivo do devolução não estiver relacionado com INTEX IBERIA-MCS, do montante a abonar será descontada às comissões cobradas (se as tiver) pelo método de pagamento selecionado pelo cliente.

Não seráo aceites devoluções de mercadorias após (14) dias úteis a partir da recepção do produto. Os custos resultantes da devolução do produto serão sempre suportados pelo Cliente, excepto nos casos de substituição de produtos defeituosos. A devolução dos produtos debe ser feita enviando o produto na sua embalagem original e incluido todas as embalagens, suportes, instruções e accessórios originais possíveis, utilizando o procedimento especificado abaixo:

Passo 1: Solicitude de devolução

Para processar a devolução, pode fazê-lo diretamente na sua área pessoal de cliente. basta selecionar a encomenda, marcar os produtos emm questão e escolher o tipo 1. Devolução do cliente e a razão. Entraremos em contato consigo o mais rapidamente possível.

IR À MINHA CONTA

Passo 2: Identificação da embalagem

Deve enviar a embalagem embrulhada, a fim de não danificar a embalagem original, e com a etiqueta de devolução (fornecida via e-mail pela equipa de apoio ao cliente) claramente visível, com portes pagos e de acordo com as intruções do departamentt de gestão de devoluções para:

MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. (INTEX IBERIA-MCS)

DEVOLUCIONES

Calle Córdoba, 20 Polígono Industrial L'Alfaç I 03440 Ibi, Alicante - España

Passo 3: Verificação do estado do material

O nosso departamento de devoluções verificará que tudo se encontra correto e em perfeito estado e no seu caso dará a autorização do departamento de administração e se informará o Cliente via correio electrónico.

Uma vez revisado e autorizado, num prazo máximo de 14 dias, se procederá à devolução do importe dos produtos devolvidos. Devido à natureza dos produtos o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. Não se admitem devoluções de produtos sem a colocação da etiqueta de devolução.

Não aceitaremos a devolução de produtos que não estejam em perfeito estado, na sua embalagem original e com todos os seus accesórios originais; nem dos produtos deteriorados, danificados, que apresentem sinais de terem sido adulterados ou alterados,  ou que tenham sido utilizados de forma abusiva ou negligente pelo Cliente.

12.3.2 Devolução de produtos ou componentes do produto defeituosos

Os produtos ou componentes de produto comprados através deste Sítio Web que apresente algum defeito de fabricação, rotura ou mal funcionamento, poderão ser devueltos e substituídos, sempre que o Cliente comunique à INTEX IBERIA-MCS a sua intenção de devolver o/s produto/s adquirido/s dentro de um período máximo de (3) anos a partir da data de entrega. Nestes casos, todos os gastos de devolução e gestão serão suportados por INTEX IBERIA-MCS.

Para procesar a devolução, pode fazê-la directamente a partir da área pessoal do cliente. Só tem de seleccionar a encomenda, marcar os produtos em causa e escolher o tipo 2. Mercadoiras defeituosas e a razão. Entraremos em contacto consigo o mais rápidamente possível.

A fim de lhe fornecer uma solução, teremos de ver o estado do produto, pelo que terá de anexar fotos/vídeo do produto e os danos na forma. Terá também de anexar o recibo de compra ou factura.

IR À MINHA CONTA

Uma vez confirmada a opção de devolução do produto ou qualquer dos seus componentes pelo Serviço Pós-Venda, isto será realizado através do envio do produto, na sua embalagem original e com todos os seus acessórios originais, ou apenas o componente defeituoso.

Neste caso, o nosso departamento de gestão de devoluções irá a enviar-lhe a etiqueta de devolução e o procedimento a seguir para o envio será:

Passo 1: Identificação e envio do produto

O Cliente deverá preparar a encomenda com a etiqueta de devolução bem visível e INTEX IBERIA-MCS enviaram uma agência de transporte recolher o produto defeituoso.

Passo 2: Verificação do estado dos materiais

O nosso departamento de devoluções verificará o estado do produto e validará o possível defeito, se necessário, autorizará o departamento de operações e informará o cliente via e-mail.

Uma vez verificado e autorizado, e num prazo máximo de 30 dias, o produto ou componente do produto defeituoso será substituido a menos que não esteja disponível em stock, caso em que será oferecido um produto alternativo. Se o produto alternativo oferecido não for aceite pelo Cliente, o montante efectivamente pago será reembolsado.

Devido à naturaleza dos produtos o Cliente deve seguir o procedimento de devolução. As devoluções de produtos não serão aceites sem a etiqueta de devolução. Em caso algum será iniciado este procedimento para produtos defeituosos se o dano tiver sido causado pelo Cliente ou se a embalagem origila foi danificada de uma forma que vá além da simples abertura.

13. Gastos de gestão e transporte

Os preços publicados na web incluem no preço do produto e os custos de gestão (4,95 €) com o IVA correspondente, mas não os custos de transporte. Os custo sde transporte serão informados previamente na confirmação da encomenda.

14. Prazos, local de entrega e perdas

14.1 Entrega do produto

O Cliente deverá registrar claramente os dados de entrega indicando nome, endereço completo de entrega, pessoa de contato e número de telefone. Em circuns[ancias específicas, quando a(s) encomenda(s) a entregar pelo distribuidor for(em) muito voluminosa(s) ou pesada(s) e puder(em) pôr em risco a pessoa que a entrega, a entrega pode ser efectuada ao nível da rua.

A partir da entrega dos produtos, os riscos de perda e deterioramento dos mesmos, assim como os danos ocasionados, serão por conta do Cliente.

INTEX IBERIA-MCS compromete-se entregar o produto em perfeito estado na direção indicada pelo Cliente. Com o fim de otimizar no processo de entrega, a direção que indique ao Cliente deve ser uma direção na qual se possa realizar a entrega dentro do horário laboral habitual.

INTEX IBERIA-MCS não será responsável por qualesquer erros causados na entrega quando o endereço introduzido pelo Cliente no formulário da encomenda não corresponder à realidade ou tiver sido omitido.

No momento da entrega da endomenda, o Cliente deve mostrar o seu documento de identificação ao transportador, assinar a nota de entrega e solicitar uma cópia da mesma ao transportador.

O risco dos produtos (entre outros, a perda, danificação ou roubo) será tramitada ao Cliente a partir do momento em que o pedido dos produtos tenha sido colocado à disposição do Cliente em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais de Venda e Condições.

14.2 Prazo de Entrega

O prazo de entrega dependerá da disponibilidade do produto no momento de aceitação do a encomenda.

O prazo de entrega aproximado dos produtos comprados através de INTEX IBERIA – MCS serão os indicados à continuação:

• Portugal (Península): 7 dias úteis
• Portugal (Ilhas): Não se realizam serviços de entrega
  
  
• Espanha (Península):48 horas úteis
• Espanha (Baleares): 7 dias úteis
• Espanha (Canárias): Enviamos as encomendas em ciclos semanais, normalmente às quintas-feiras. A entrega em Gran Canaria e Tenerife é efectuada na terça ou quarta-feira seguinte. Para as outras ilhas, devido à gestão portuária, a entrega é efectuada às quartas ou quintas-feiras
• Espanha (Ceuta e Melilla): Não se realizam serviços de entrega

No entanto, os prazos mencionados anteriormente são uma estimação e INTEX IBERIA-MCS tentará sempre entregar as encomendas no menor tempo possível. Se o peso da encomenda for superior a 40 Kg, a mercadoira necessitará de transporte especial e a entrega poderá sofrer um atraso de 1 a 2 dias úteis em relação à data da entrega anunciada. Se por causa de força maior ou razões logísticas existam atrasos na entrega das encomendas, INTEX IBERIA-MCS informará os seus Clientes quando tenha conhecimento disso.

Considera-se que uma encomenda foi entregue quando a empresa de transporte coloca o produto à disposição do Cliente, sendo a entrega materializada através do sistema de controlo utilizado pela empresa de transporte.

Salvo acordado em contrario por escrito com INTEX IBERIA – MCS o Cliente não terá direito a solicitar o cancelamento de uma encomenda ou qualquer compensação (incluída na devolução dos portes) em caso de atraso na entrega do produto devido a circunstâncias fora do controlo de INTEX IBERIA - MCS.

14.3 Entregas não realizadas e extraviadas 

Se no momento da entrega do produto no endreço indicado, o Cliente estiver ausente, a transportadora deixará um aviso indicando como proceder para acordar uma nova entrega. Se, após cinco (5) dias íteis a partir da data de aviso, o Cliente não tiver contactado a transportadora para marcar uma nova data entrega, os produtos serão devolvidos aos armazéns de INTEX IBERIA-MCS e o Cliente será responsável pelos serviços de devolução, bem como pelos custos de gestão associados.

Se o motivo da não entrega for o facto de a encomenda se ter extraviado, a nossa transportadora dará início a uma investigação. Nestes casos, após (10) dias úteis a contar desde a notificação, enviar-lhe-emos uma nova expedição com a mercadoria extraviada sempre que a disponibilidade do produto permita. No caso de não haver disponibilidade lhe facilitaremos uma proposta de substituição por um produto equivalente ou realizaremos o abono correspondente.

14.4 Diligencia na entrega

O Cliente deve verificar o bom estado da encomenda junto a transportadora, que por conta de INTEX IBERIA-MCS, entrega o produto encomendado, indicando na nota de entrega qualquer anomalia que possa detetar na embalagem.

Se, uma vez verificado o produto, o Cliente detectar qualquer incidência como um golpe, quebra, indícios de ter sido aberta ou qualquer defeito causado e devido ao envio, compromete-se a informar a INTEX IBERIA-MCS por email à seguinte direção de correio: soporte@intex.es nas seguintes (24) horas após a entrega.

15. Nulidade

Em caso de se declarar nula qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda, as demais cláusulas seguirão vigentes e se interpretarão tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes Condições Gerais de Venda.

INTEX IBERIA-MCS não poderá exercer nehum dos direitos conferidos no presente documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia a tais direitos, a menos que INTEX IBERIA-MCS o reconheça expressamente ou a prescrição da ação correspondente em cada caso.

16. Legislação aplicável e jurisdição 

Estas Condições Gerais de Venda, bem como qualquer relação entre o Cliente e INTEX IBERIA-MCS se regira pela legislação espanhola. Para qualquer litígio derivado da existência ou conteúdo das presentes Condições Gerais ou das relações entre o Cliente e INTEX IBERIA-MCS ambas as partes se submeterão à jurisdição e competência dos Juizados correspondentes.

As partes submetem-se, à sua escolha, aos tribunais do domicilio do Cliente para a resolução de conflitos, renunciando a qualquer outra jurisdição. 

17. Comentários, sugestões, queixas e reclamações

Agradecemos os vossos comentários e sugestões. Por favor, envie-nos tais comentários, sugestões e dúvidas através do nosso contacto ou endereço postal. Poderá também enviar as suas queixas e reclamações através dos nossos canais de contacto ou por e-mail para soporte@intex.es, as quais serão tratadas pelo nosso departamento de apoio ao cliente o mais rápidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente establecido. Do mesmo modo, serão registrados com um código de identificação do qual informaremos e que lhe permitirá dar seguimento às mesmas. Em conformidade como Regulamento da UE Nº. 524/2013, informaremos que tem o direito de solicitar uma resolução extrajudicial de litígios de consumo connosco, acessível através do sítio Web http://ec.europa.eu/consumers/odr/.