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Aviso legal, condições de uso e política de privacidade
1. Dados identificativos
Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a seguinte informação é refletida abaixo: o proprietário de https://www.intex.pt é MEDIA CELL SOLUTIONS S.L., doravante INTEX IBERIA-MCS, com domicílio para estes efeitos em Calle Córdoba, 20 - Polígono Industrial Alfas I C.I.F. número: B-53874160 inscrita no Registo Comercial de Alicante, Tomo 3126, Livro 0, Fólio 194, Folha A-103220, 1ª inscrição de 23/12/2006. Correio eletrónico de contacto: protecciondedatos@intex.es. A INTEX IBERIA-MCS é a empresa associada da INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. para Espanha e Portugal.
2. Usuários
O aceso e /ou uso deste portal de INTEX IBERIA-MCS atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, desde dito acesso e /ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As citadas Condições seriam de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que no caso resultem de obrigado cumprimento.
3. Uso do portal
https://www.intex.pt proporciona o acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (adiante, "os conteúdos") em Internet pertencentes a INTEX IBERIA-MCS ou aos seus licenciadores aos que o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal. Tal responsabilidade se estende ao registro que fosse necessário para acesso a determinados serviços ou conteúdos. Em tal registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informação verídica e lícita. Como consequência deste registro, ao USUÁRIO pode ser proporcionada uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso responsável e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupo de notícias) que INTEX IBERIA-MCS oferece através do seu portal e com carácter enunciativo mas não limitativo, a não empregados para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de enaltecimento ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de INTEX IBERIA-MCS, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede, vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) intentar aceder e, no caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens. INTEX IBERIA-MCS reserva-se o direito de retirar todos os comentários e observações que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, ao seu juízo, não resultaram adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, INTEX IBERIA-MCS não será responsável pelas opiniões dos usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. Política de privacidade
4.1 Introducção
Esta Política de Privacidade descreve as regras e procedimentos relacionados com o pedido, levantamento, tratamento, armazenamento e uso de informação de caráter pessoal e aplica-se aos serviços oferecidos pela INTEX IBERIA-MCS.
https://www.intex.pt é um domínio em internet da titularidade da INTEX IBERIA-MCS (B-53874160) com morada em Calle Córdoba, 20 - Polígono Industrial Alfas I 03440 IBI, ALICANTE.
https://www.intex.pt é uma plataforma web propriedade da INTEX IBERIA-MCS cujo objeto é o comércio a retalho de piscinas insufláveis, piscinas sobre solo, bombas, sistemas de cloração, barcos, colchões para campismo e para o lar e em todo o tipo de insufláveis para praia, piscina, zonas interiores e exteriores. As características dos mesmos são apresentadas nas diferentes secções desta web, bem como as especificidades de cada operação que possa efetuar-se neste entorno. O fornecedor dos produtos ou serviços contratados PELO USUÁRIO é a INTEX IBERIA-MCS.
Se deseja contactar connosco pode fazê-lo através dos seguintes meios:
- Por correio postal, na morada indicada.
- Através do email ao endereço protecciondedatos@intex.es, ou pelo telefone: +34 664 36 08 34
Se tem alguma pergunta ou dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através do email protecciondedatos@intex.es.
Com tudo isto, reservamo-nos o direito de investigar qualquer conteúdo que atente contra este Política de Privacidade, bem como no uso incorreto, indevido e fraudulento das Condições de Uso expostas.
4.2 Informação pessoal solicitada na web
Para poder completar o processo de compra, enviar o produto, emitir a fatura correspondente e responder a qualquer incidência ou consulta dos nossos clientes, antes de realizar a encomenda serão solicitados os seguintes dados pessoais:
- nome, apelido, email, telefone, país, morada, código postal, localidade/cidade, distrito, telefones de contacto (telemóvel e fixo).
A formalização de uma compra na INTEX IBERIA-MCS parte do pressuposto que você é o titular da conta e que não existe a intervenção de terceiros. Os dados introduzidos devem ser reais e verdadeiros. Se desde a INTEX IBERIA-MCS forem detetados dados fraudulentos ou que tentem atentar contra esta Política de Privacidade, procederemos a tomar as medidas pertinentes, comunicando os dados às autoridades competentes.
4.3 Finalidades do tratamento de dados
No cumprimento das regras em vigor a nível de proteção de dados pessoais (Regulamento europeu 2016/679, RGPD, relacionado com a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados), informamos-lhe que os dados pessoais solicitados na nossa página web fazem parte de ficheiros da responsabilidade da INTEX IBERIA-MCS e são tratados por esta com as seguintes finalidades:
- O objetivo principal na recolha da sua informação pessoal é administrar os dados dos usuários clientes que efetuam a compra do material mencionado na plataforma, bem como prestar uma atenção personalizada ao cliente, contactando com ele para esclarecer as dúvidas ou interferências verificadas e para o envio das comunicações comerciais pela via eletrónica e física.
O registo na INTEX IBERIA-MCS e a utilização dos serviços nela oferecidos implica a aceitação desta Política de Privacidade por parte do usuário (daqui para a frente, O USUÁRIO). Esporadicamente, esta Política de Privacidade pode ser modificada com a finalidade de atualizar as mudanças na legislação em vigor, atualizar os nossos procedimentos de pedido, levantamento, tratamento e uso da informação de caráter pessoal, o surgimento de novos serviços ou a exclusão de outros. Estas mudanças entrarão em vigor a partir da sua publicação na página web, pelo que é importante que verifique com regularidade esta Política de Privacidade com a finalidade de manter-se informado sobre as mudanças efetuadas.
INTEX IBERIA-MCS está presente também nas redes sociais GOOGLE, FACEBOOK, INSTAGRAM, TIK TOK e YOUTUBE. INTEX IBERIA-MCS não partilha nem comunica nenhuma informação pessoal dos usuários amigos em NENHUM dos meios sociais, INTEX IBERIA-MCS como administrador, adota as medidas de segurança e configurações de privacidade adequadas que proporcionam estas redes sociais. Pode consultar a suas Políticas de Privacidade e Condições de Uso nos seguintes links:
https://es-es.facebook.com/privacy/explanation/
https://help.instagram.com/155833707900388/
YOUTUBE
https://www.youtube.com/yt/about/policies/#community-guidelines/
TIKTOK
https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/es
INTEX IBERIA-MCS adota medidas de índole técnica, administrativa e organizativa nos seus sistemas com o fim de proteger a informação de caráter pessoal, evitando a sua perda, roubo, divulgação, modificação ou uso não autorizado. Para além disso, INTEX IBERIA-MCS quer expressar o seu compromisso com o respeito e as boas práticas nos meios sociais e para isso criou, supervisionou e aprovou a sua Política Social Media corporativa, que adota e aplica nas redes sociais nas que marca presença.
4.4 Concessão de dados pessoais
INTEX IBERIA-MCS, através da sua web, poderá facilitar os dados necessários a terceiros que prestem serviços de apoio, tais como entidades de luta contra a fraude, fornecedores de serviços tecnológicos, de logística, transporte e entrega, atenção ao cliente de modo a oferecer aos usuários garantias suficientes nas operações comerciais, etc. Ao ceder os seus Dados Pessoais através desta Plataforma, você autoriza-nos a tratar e partilhar a sua informação com os colaboradores. Mediante a aceitação desta Política de Privacidade, reconhece, consente e aceita que INTEX IBERIA-MCS possa conservar e revelar os seus dados de registo e qualquer outra informação fornecida se assim o exigir a legislação em vigor ou se de boa fé considerarmos que esse acesso, conservação ou divulgação é razoavelmente necessária para: (1) cumprir com um procedimento legal, incluindo sem limitação alguma citações para um julgamento civil ou criminal, ordens de um tribunal ou outras revelações obrigatórias; (2) fazer cumprir esta Política de Privacidade ou as Condições de Uso; (3) responder a reclamações de vilação dos direitos de terceiros; (4) proteger os direitos, propriedades ou segurança do pessoal da INTEX IBERIA-MCS, dos nossos usuários e do público no geral. (5) os dados para efeitos de faturação, contabilidade ou fiscalidade serão comunicados às autoridades, organismos reguladores e administrações públicas com competência na matéria que a legislação em vigor assim o estabeleça.
4.5 Obrigações dos usuários
- Não solicitará informação de início de sessão nem acederá a uma conta pertencente a outro usuário.
- Não utilizará INTEX IBERIA-MCS para atos ilícitos, enganosos, mal-intencionados ou discriminatórios.
- Não realizará nenhuma ação que possa inabilitar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento correto da presente página web.
- Não irá facilitar nem contribuir para a violação desta Política de Privacidade.
- Não proporcionará informação pessoal falsa na presente página web, nem criará outra sem o nosso consentimento.
- Deve manter a informação de contacto exata e atualizada.
- Não partilhará a palavra-passe, nem deixará que outra pessoa aceda à sua conta, nem fará qualquer coisa que possa pôr em risco a segurança da sua conta, nem irá transferir a sua conta a ninguém.
- Irá comunicar qualquer incidência relacionada com a sua palavra-passe, conta, vulnerabilidade da confidencialidade dos seus dados, perigo ou ameaça detetado na segurança dos dados e nas comunicações, usuários que atentem contra as Condições de Uso ou a nossa Política de Privacidade, bem como qualquer outra incidência relacionada com a segurança e a confidencialidade da informação aos administradores da INTEX IBERIA-MCS em https://www.intex.pt/
- Não irá efetuar ações que atentem contra o segredo nas comunicações, os direitos de propriedade intelectual ou industrial, fraude ou a privacidade dos restantes usuários.
4.6 Outros
Definições:
- Codificação: tratamento de um conjunto de dados para impedir que qualquer outra pessoa, para além do destinatário dos dados, os possa ler, utilizando ferramentas poderosas de segurança e confidencialidade.
- Cookie: Uma parte da informação que é armazenada no computador do utilizador ao aceder a um sítio Web através do browser. São pequenos ficheiros que se instalam no disco rígido ou no browser e que ajudam a personalizar os serviços, a facilitar a navegação e a obter informações sobre os visitantes do sítio Web.
- Correio eletrónico não solicitado (Spam): Mensagens de correio eletrónico, normalmente com conteúdo publicitário, que são enviadas aos utilizadores sem o seu pedido ou consentimento prévio. Em muitos casos, são divulgadas de forma massiva e recorrendo a meios ilegais para obter endereços de correio eletrónico e para o processo de envio.
- Firewall: Elemento de segurança utilizado para filtrar os pacotes de informação que entram e saem de um sistema ligado a uma rede, como a Internet.
- Protocolo de transferência segura de dados https: método de cifragem que impede que as informações trocadas entre um computador pessoal e o servidor ao qual está ligado sejam interceptadas (garantia de confidencialidade) ou manipuladas (garantia de integridade).
- Falsificação de identidade (phishing): atividade maliciosa em que o utilizador se faz passar por outra pessoa por vários motivos, normalmente para fins prejudiciais à pessoa que se faz passar por ela.
- Usuário Registrado: pessoa física que possui direitos especiais em algum serviço (ou aplicação) da Internet, credenciando-se no mesmo por meio de um identificador e uma senha, obtidos com o registro prévio no serviço, gratuitamente ou mediante pagamento.
- Usuário da Web: pessoa singular que navega em páginas da Web sem necessidade de acreditação através de um nome de usuário e palavra-passe.
Em conformidade com o disposto no Capítulo II do Título III da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição através do seguinte endereço: INTEX IBERIA-MCS Calle Córdoba, 20 - Polígono Industrial Alfas I CP 03440 IBI, ALICANTE ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: protecciondedatos@intex.es.
Se deseja cessar qualquer dos serviços de notificações da INTEX IBERIA-MCS, poderá fazê-lo em qualquer momento através do nosso correio eletrónico: protecciondedatos@intex.es.
Se tiver alguma pergunta ou dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de protecciondedatos@intex.es.
5. INTEX IBERIA-MCS
Com exceção do disposto na cláusula 4.4 relativa aos colaboradores, a INTEX IBERIA-MCS informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão cedidos em caso algum a empresas terceiras, e que sempre que se pretenda realizar qualquer tipo de transferência de dados pessoais, será previamente solicitado o consentimento expresso, informado e inequívoco dos titulares.
Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, a INTEX IBERIA-MCS não garante que a informação e os serviços prestados sejam totalmente ajustados às necessidades do utilizador.
Da mesma forma, a INTEX IBERIA-MCS informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e que solicitará sempre o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais.
6. Propiedade intelectual
INTEX é uma marca registada propriedade da INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. A MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. é a empresa parceira da INTEX DEVELOPMENT CO. LTD. para Espanha e Portugal. INTEX IBERIA-MCS, é uma marca registada propriedade da MEDIA CELL SOLUTIONS S.L.
É expressamente proibida a utilização por terceiros das marcas INTEX e INTEX IBERIA-MCS ou de qualquer sinal identificativo semelhante que possa gerar confusão sobre a sua origem ou propriedade, sem autorização prévia e por escrito da INTEX IBERIA-MCS.
O sítio Web https://www.intex.pt é um domínio registado pela MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. Estes domínios e as marcas INTEX e INTEX IBERIA-MCS não podem ser utilizados, exceto com a autorização expressa por escrito da INTEX IBERIA-MCS, em ligação com quaisquer serviços que não sejam da INTEX IBERIA-MCS, de qualquer forma que possa causar confusão entre os nossos clientes ou que possa desacreditar a INTEX IBERIA-MCS.
A INTEX IBERIA-MCS detém todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte do Website e, em particular, incluindo, mas não limitado a, fotografias, imagens, textos, logótipos, designs, marcas registadas, nomes comerciais e dados incluídos no Website.
Da mesma forma, e sem prejuízo do anterior, o conteúdo deste sítio Web também é considerado um programa informático, pelo que lhe é aplicável toda a legislação espanhola e comunitária vigente na matéria.
É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste sítio Web, exceto através de uma hiperligação, ou de qualquer dos seus conteúdos, sem a autorização prévia e expressa por escrito da INTEX IBERIA-MCS.
Da mesma forma, é estritamente proibido copiar, reproduzir, adaptar, modificar, distribuir, comercializar, comunicar publicamente e/ou qualquer outra ação que infrinja a normativa espanhola e/ou internacional vigente em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como a utilização dos conteúdos do sítio Web sem a prévia autorização expressa e por escrito da INTEX IBERIA-MCS.
INTEX IBERIA-MCS informa que não concede nenhuma licença ou autorização expressa ou implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionados, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no Site.
7. Exclusão de garantias e de responsabilidade
MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. (INTEX IBERIA-MCS) não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter como causa, a título enunciativo mas não limitativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
8. Modificações
INTEX IBERIA-MCS reserva-se o direito de efectuar sem prévio aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto conteúdos e serviços que prestem-se através da mesma como a forma na que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.
9. Ligações
No caso de que em https://www.intex.pt se publicassem links ou hiperligações a outros sites de Internet, INTEX IBERIA-MCS no exercerá nenhum tipo de controle sobre tais sites e conteúdos. Em nenhum caso INTEX IBERIA-MCS assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de algum link pertencente a um site web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos tais hiperligações ou outros sites de Internet. Igualmente, a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
10. Direito de exclusão
INTEX IBERIA-MCS reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem necessidade de prévio aviso, a instância própria ou a terceiros, aos usuários que não cumpram as presentes Condições Gerais de Uso.
11. Generalidades
INTEX IBERIA-MCS perseguirá o incumprimento das presentes condições bem como qualquer utilização do seu portal exercendo acções civis e penais que lhe possam corresponder em direito.
12. Modificação das presentes condições e duração
INTEX IBERIA-MCS poderá modificar, em qualquer momento, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
13. Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a INTEX IBERIA-MCS e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola em vigor. Para qualquer litígio derivado da existência ou conteúdo das presentes Políticas de Privacidade ou da relação entre o utilizador e a INTEX IBERIA-MCS, ambas as partes se submeterão à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes. As partes submetem-se, à sua escolha, aos tribunais do domicílio do usuário para a resolução de conflitos, renunciando a qualquer outro foro.